A 6ª Subseção da OAB-ES formalizou, nesta segunda-feira (10), a nomeação de três advogadas para comissões temáticas especializadas, em um movimento que amplia a estratégia de reestruturação institucional iniciada no começo do ano pela gestão do presidente Luiz Bernard Sardenberg Moulin. As advogadas Brenda Queiroz Viana e Alline Oliveira Miranda foram designadas para integrar a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, enquanto a advogada Marciana Martins da Silva passou a compor a Comissão da Jovem Advocacia, também conhecida como Comissão dos Advogados em Início de Carreira.
As portarias, assinadas pelo presidente Luiz Moulin e publicadas na edição n° 1.731 do Diário Eletrônico OAB, conferem às nomeadas mandatos que se estendem até 31 de dezembro de 2027. A primeira, a Portaria nº 22, datada do último dia 15 de outubro, oficializa a inclusão de Brenda Queiroz Viana, inscrita na OAB-ES sob o número 42.442, e Alline Oliveira Miranda, registrada sob o número 24.997, na comissão dedicada à proteção animal. Já a última, a Portaria nº 23, do último dia 3, formaliza a entrada de Marciana Martins da Silva, inscrita sob o número 40.713, no colegiado voltado aos advogados em início de carreira.
“Ser nomeada para compor a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais é para mim uma grande honra, especialmente por se tratar de uma causa que tanto amo e pela qual sempre tive profundo respeito e dedicação. Saber que posso contribuir, por meio da advocacia, com a defesa, proteção e promoção do bem-estar dos animais é motivo de imensa satisfação pessoal e profissional”, destacou, na tarde de hoje, a advogada Brenda Queiroz Viana.
Segundo ela, fazer parte da comissão é exercer uma função de relevante interesse público, reafirmando sua crença de que o Direito também é instrumento de amor, empatia e transformação social. “Esta nomeação representa um reconhecimento do meu compromisso ético e social, bem como a oportunidade de atuar de forma efetiva no combate aos maus-tratos, na conscientização sobre a guarda responsável e no fortalecimento das políticas públicas de proteção animal”, disse Brenda.
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, presidida pela advogada Izabela de Paula Trigo Ferraz desde sua criação, em junho deste ano, representa uma das inovações temáticas mais significativas da atual gestão da 6ª Subseção. Conforme estabelece o artigo 2º da portaria que a instituiu, o colegiado tem como objetivos desenvolver atividades voltadas ao bem-estar animal com apoio institucional a diversas entidades e programas de proteção animal, estabelecer parcerias com organizações que atuam defendendo a guarda responsável e os direitos dos animais, e promover o combate constante à crueldade, maus-tratos e abandono através de ações práticas como propostas de legislação mais severa, com penas apropriadas a cada caso.
Para além, a chegada das advogadas Brenda Queiroz Viana e Alline Oliveira Miranda contribui para ampliar a capacidade operacional de uma comissão que já havia recebido como membro, em outubro, a advogada Manoela Cardoso de Almeida Jorge. A estrutura do colegiado, concebida para articular ações de conscientização e fiscalização do cumprimento da legislação de proteção animal, também serve como ponto de apoio para entidades e protetores da região do Caparaó capixaba.
“A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais desempenha um papel fundamental na promoção do bem-estar e na defesa dos direitos dos animais. Sua importância está em propor e implementar políticas que garantam condições dignas de vida aos animais, prevenindo maus-tratos, abandono e exploração”, explicou a advogada Alline Oliveira Miranda, que agora integra o colegiado. Como observa, a comissão contribui para a conscientização da população sobre a responsabilidade ética e legal na relação com os animais, estimulando ações educativas e apoiando programas de adoção. “Por meio de sua atuação, é possível fortalecer uma cultura de respeito à vida reconhecendo os animais como seres sencientes que merecem cuidado e proteção”, afirmou Alline.
Por outro lado, a Comissão da Jovem Advocacia, que recebe agora Marciana Martins da Silva como membro, foi a primeira comissão instituída este ano, através da Portaria nº 01, de 21 de janeiro. O colegiado tem como função principal representar, apoiar e integrar os advogados em início de carreira, promovendo sua participação ativa na Ordem e oferecendo suporte para o desenvolvimento profissional.
As nomeações desta segunda-feira inserem-se em um processo mais amplo de reestruturação organizacional que a 6ª Subseção vem implementando desde janeiro. Como citado pelo portal OAB Guaçuí em outro momento, a atual diretoria instituiu, ao longo do primeiro semestre, um total de onze comissões especializadas através de 18 portarias, em uma estratégia deliberada de ampliar a capilaridade e a atuação institucional da Ordem na região. Além das comissões de Proteção e Defesa dos Animais e da Jovem Advocacia, a estrutura organizacional compreende a Comissão de Advocacia Criminal e Política Penitenciária, a Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, a Comissão de Direito do Consumidor, a Comissão de Direito Previdenciário, a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero, a Comissão de Mediação e Arbitragem, a Comissão da Mulher Advogada, a Comissão Especial de Advogados Dativos e a Comissão de Direitos Humanos.
Portaria nº22 de 15 de outubro de 2025 | Portaria nº23 de 03 de novembro de 2025
