A 6ª Subseção da OAB-ES, com sede em Guaçuí, instituiu oficialmente sua Comissão de Direitos Humanos através da Portaria nº 19, publicada no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB) desta terça-feira (02). A medida marca mais uma etapa de um amplo processo de reestruturação organizacional iniciado em janeiro, que resultou na criação de onze comissões temáticas especializadas ao longo deste ano.
O advogado Guilherme Germano da Silva, inscrito na OAB-ES sob o número 40.214, foi nomeado presidente da nova comissão, enquanto Cristiano Glayson Machado Anunciato, registrado sob o número 23.034, assume como membro do colegiado. A portaria, assinada pelo presidente Luiz Bernard Sardenberg Moulin, estabelece que o mandato dos nomeados terá duração até 31 de dezembro de 2027, acompanhando o período da atual diretoria.
A Comissão de Direitos Humanos terá como atribuições centrais promover e defender os direitos humanos e a cidadania, além de receber e encaminhar denúncias de violações desses direitos. O colegiado também será responsável por promover a conscientização e a educação sobre temas relacionados aos direitos humanos, colaborar com o poder público regional na elaboração de leis e políticas públicas da área, e atuar na fiscalização e no acesso à justiça para a sociedade nos municípios de Guaçuí, Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço e São José do Calçado.
“Gostaria de expressar minha profunda gratidão pela confiança depositada em mim ao ser nomeado presidente da Comissão de Direitos Humanos. Recebo essa responsabilidade com grande honra e o compromisso de trabalhar incansavelmente em prol da defesa e promoção dos direitos humanos em nossa subseção. Ademais, agradeço ao nosso presidente, Dr. Luiz Moulin, por esse olhar tão necessário e humano buscando sempre o desenvolvimento social da nossa classe”, destacou o advogado Guilherme Germano.
A publicação no DEOAB observa o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), cujo art. 69, § 2º, fixa que prazos relativos a atos, notificações e decisões divulgados no Diário Eletrônico da OAB têm início no primeiro dia útil subsequente à publicação, conferindo previsibilidade e segurança jurídica aos interessados. O DEOAB, cujo acesso pode ser feito pelo portal OAB Guaçuí, na seção “Utilidades”, é o portal oficial da Ordem dos Advogados do Brasil para tornar públicos atos, prazos e procedimentos disciplinares, servindo como referência formal para a classe e para a sociedade.
A instituição da Comissão de Direitos Humanos pela 6ª Subseção da OAB-ES representa um capítulo importante de uma estratégia organizacional que começou em janeiro de 2025, quando a atual diretoria iniciou um processo sistemático de criação de comissões especializadas. O movimento tem o objetivo de ampliar a capilaridade e a atuação institucional da Ordem nos municípios da região.
Como registrado pelo portal em momento anterior, a primeira comissão estabelecida no ano foi a da Jovem Advocacia, também denominada Comissão dos Advogados em Início de Carreira (CAIC), criada pela Portaria nº 01, de 21 de janeiro de 2025. A presidência ficou a cargo da advogada Cassia Teixeira Rodrigues, enquanto a vice-presidência, inicialmente atribuída à advogada Rosimere Izidoro Bodevan Maia, passou ao advogado Nélio Fernandes Silva Couto Júnior após solicitação de afastamento por motivos pessoais.
No mesmo dia, foi constituída a Comissão da Mulher Advogada (CMA) da 6ª Subseção, através da Portaria nº 02, sob a presidência da advogada Milena Villas-Bôas Deps e a vice-presidência da advogada Karlla da Silva Faria. A comissão conta com as advogadas Isabella Marques Magro, Cassia Teixeira Rodrigues e Flávia Vieira de Paula como membros fundadores, sendo posteriormente ampliada com a inclusão da advogada Luana Sales Marinho Evaristo Coelho.
A Comissão de Mediação e Arbitragem foi instituída pela Portaria nº 03, de 31 de janeiro, tendo a advogada Nacibe Huarde Ribeiro Cade como presidente. A estrutura foi posteriormente complementada pela Portaria nº 10, que nomeou a advogada Danielle Leite Freitas como vice-presidente e a advogada Andressa Rieda Reis Ribeiro como membro, consolidando um colegiado especializado em métodos alternativos de solução de conflitos.
O último dia de janeiro foi particularmente produtivo para a organização das comissões temáticas. A Portaria nº 04 estabeleceu a Comissão de Direito Previdenciário, presidida pela advogada Samira Pimentel Mangaravite, com o advogado George Pereira da Silva como vice-presidente e os advogados Mônica Gonçalves Rezende Braga e Gustavo Ferraz Moulin de Franco como membros. Esta comissão foi posteriormente reforçada com a inclusão da advogada Geanne Pereira de Oliveira.
Também em 31 de janeiro, a Portaria nº 05 criou a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero, sob a presidência do advogado Iêgo Rodrigues Coelho, com o objetivo específico de promover uma sociedade justa e pluralista, livre de preconceitos, desenvolvendo trabalhos de articulação e atuação estratégica na defesa dos direitos relacionados à diversidade sexual e de gênero.
A Portaria nº 06 instituiu a Comissão Especial de Advogados Dativos, presidida pela advogada Mariana Rodrigues Pavesi Lopes, tendo o advogado Hemerson Carvalho Santos como vice-presidente e a advogada Maria Victória Vieira Loureiro de Oliveira como membro. Esta comissão tem como foco a valorização e organização de um segmento fundamental da advocacia regional, responsável pela defesa dos direitos de jurisdicionados com hipossuficiência comprovada.
Uma das comissões mais especializadas é a de Advocacia Criminal e Política Penitenciária, estabelecida pela Portaria nº 07, sob a presidência do advogado Hemerson Carvalho Santos e a vice-presidência do advogado Nélio Fernandes Silva Couto Júnior. Esta comissão aborda questões criminais e processos penais, além de temas relacionados à administração da justiça criminal e à execução de penas.
A Comissão de Direito do Consumidor, criada pela Portaria nº 08, tem como presidente a advogada Maria Victória Vieira Loureiro de Oliveira e o advogado Felipe de Souza Ronzei como vice-presidente. O colegiado foi posteriormente ampliado com a inclusão do advogado Daniel Nelo Nunes como membro, demonstrando a crescente importância da área consumerista na região.
A Portaria nº 09 estabeleceu a Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, sob a presidência do advogado Cristiano Glayson Machado Anunciato, com o advogado Júlio Hilario Capetini Junior como vice-presidente. Posteriormente, foi incluído o advogado Edimo Teixeira Barbosa como membro, fortalecendo a defesa dos direitos profissionais dos advogados da 6ª Subseção.
A penúltima comissão criada foi a de Proteção e Defesa dos Animais, estabelecida pela Portaria nº 18, em 26 de junho, sob a presidência da advogada Izabela de Paula Trigo Ferraz. Esta comissão representa uma inovação temática, focando no bem-estar animal e na articulação com entidades de proteção, refletindo a crescente preocupação jurídica com questões ambientais e de proteção animal.
Todas as comissões instituídas em 2025 têm duração equivalente ao mandato da atual diretoria, finalizando em 31 de dezembro de 2027, o que confere estabilidade programática às agendas de trabalho. Segundo a subseção, a arquitetura colegiada busca fortalecer a representação da advocacia no Caparaó capixaba e ampliar a capacidade de fiscalização e interlocução com o poder público.
Ao instalar a Comissão de Direitos Humanos, a 6ª Subseção adicionou uma frente de atuação transversal que dialoga com educação, acesso à Justiça e políticas públicas, em sintonia com a missão institucional da OAB. A publicação no DEOAB consolida a vigência dos atos e oferece transparência procedimental para a advocacia e para a sociedade regional.
