O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) recebeu, na última semana (27), uma delegação da advocacia capixaba para discutir os impactos da digitalização das comarcas no interior do estado. O encontro, articulado pela presidente da OAB-ES, Erica Ferreira Neves, durou três horas e reuniu o desembargador Samuel Meira Brasil Jr., presidente do TJES, com representantes das subseções mais afetadas pelas mudanças estruturais implementadas pelo tribunal.
A 6ª Subseção da OAB-ES participou da reunião representada pelo presidente Luiz Bernard Sardenberg Moulin e pela vice-presidente Flávia Vieira de Paula. A subseção, que abrange os municípios de Guaçuí, Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço e São José do Calçado, levou ao conhecimento da presidência do TJES as apreensões sobre eventuais dificuldades que possam vir a ser enfrentadas por advogadas e advogados inscritos após a implementação das Comarcas Digitais e Secretarias Inteligentes Regionais nos municípios da região.
Também estiveram presentes no encontro representantes da 2ª Subseção da OAB-ES, que atende os municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Muqui, Mimoso do Sul e Vargem Alta. O presidente Henrique da Cunha Tavares, e o secretário-geral André de Andrade Ribeiro participaram das tratativas.
As mudanças estruturais implementadas pelo TJES na área de abrangência têm base legal no Ato Normativos 179/2025. O documento, publicado no último dia 05, disciplina a implantação das Comarcas Digitais de Bom Jesus do Norte e Apiacá. Também está prevista para as próximas semanas a publicação de outro ato normativo que estabelecerá as regras para Guaçuí, Dores do Rio Preto e São José do Calçado. Ambos, no entanto, como antecipado, criam Secretarias Inteligentes Regionais que centralizam os serviços cartorários, com processos tramitando de forma remota e o apoio de ferramentas de inteligência artificial.
O modelo de integração de comarcas prevê cinco níveis de implementação das Comarcas Digitais: implantação da secretaria unificada, atendimento humanizado ao público, otimização do fluxo de trabalho, automação com inteligência artificial e integração das secretarias nas regiões virtuais. As secretarias destinam-se exclusivamente à prática de atos processuais cartorários e cumprimento de decisões judiciais em processos eletrônicos, seguindo rotinas padronizadas e fluxos predefinidos.
“Agradecemos a presidente Erica Neves e o presidente Samuel Meira Brasil Jr. por toda a atenção e carinho com a advocacia da 6ª Subseção! Saímos da reunião com a esperança de dias melhores para a advocacia do Caparaó”, comentou o presidente Luiz Bernard Sardenberg Moulin em publicação no Instagram.
A estratégia adotada pela 6ª Subseção combina diálogo institucional com documentação técnica. A preocupação em acompanhar as mudanças de perto demonstra o cuidado em assegurar que, com a virtualização, não haja nenhum prejuízo para a advocacia regional, tampouco para a população local.
