O relatório de inteligência financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido da Polícia Civil e sem autorização judicial é ilegal. Dessa forma, todas as diligências baseadas no documento são nulas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilicitude de um RIF usado em […]
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