Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (27/8), que o Brasil irá abrir exceção no retorno imediato de criança subtraída e levada para outro país por apenas um dos pais. A corte analisava duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a aplicação da Convenção de Haia. Aprovado em 1980, o texto […]
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