O Supremo Tribunal Federal decidiu endurecer as penas para militares que, durante o exercício de suas funções, cometerem estupro de vulnerável que resultar em lesão corporal grave. O Plenário se posicionou, por maioria, em julgamento virtual encerrado na sexta-feira (29/8). O placar foi de 7 a 4 pelo entendimento. O estupro de vulnerável ocorre quando […]
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