A reforma tributária do consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças relevantes no tratamento tributário das operações de aumento e redução de capital com bens. Essas alterações podem impactar diretamente investidores pessoas físicas que utilizam imóveis ou outros ativos nessas transações. Atualmente, sob a ótica dos […]
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