Estatuto Digital e a proteção integral da infância

A aprovação do Projeto de Lei nº 2.628/2022 pelo Senado, que institui o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital, representa um marco de maturidade e inaugura uma nova era de responsabilidade compartilhada na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A iniciativa posiciona o Brasil em um seleto grupo de nações que […]

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