O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, assinou, nesta quarta-feira (3/9), termo de compromisso público com representantes de cinco grandes bancos ligados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para a implantação de projeto-piloto voltado à conciliação e mediação em contratos bancários. O acordo, regido pela Portaria nº 10.641/25, […]
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