Algumas das maiores controvérsias jurídico-tributárias dizem respeito à não cumulatividade da Contribuição ao PIS e da Cofins, uma das grandes “vilãs” desse cenário de insegurança jurídica que resulta no grande número de processos administrativos e judiciais no Brasil. Embora o regime não cumulativo tenha sido concebido para evitar a tributação em cascata, sua aplicação prática […]
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