O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, elogiou a preocupação recente do Brasil de efetivamente implementar direitos e obrigações, e não apenas de formulá-los e estatuí-los. A ideia foi apresentada em palestra proferida no 1º Encontro STJ Brasil e STJ Portugal, evento que buscou conexões entre a corte brasileira e o Supremo […]
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