A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso do ex-prefeito Márcio Batista Tenório (União Brasil), de Ilhabela (SP), e manteve a sentença que o condenou a ressarcir o erário em R$ 409,5 mil por violação à laicidade prevista na Constituição Federal. Esse valor corresponde à subvenção […]
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