A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (10/9) se os beneficiários de uma ação coletiva são necessariamente submetidos aos efeitos desfavoráveis de uma decisão que determinou a devolução de valores já recebidos. O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Até o […]
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