A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, que o depoimento especial deve ser usado para ouvir duas crianças de Barueri (SP) que teriam sofrido abuso sexual do próprio pai. O juízo em primeiro grau havia determinado outro procedimento, a escuta especializada, mas os desembargadores concluíram que […]
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