A atenuante genérica da confissão espontânea é apta a reduzir a pena do réu independentemente de ter sido considerada pelo juiz, e mesmo que existam outros elementos de prova. A conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante (Tema 1.194) em julgamento na última quarta-feira (10/9). A votação foi […]
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