Esclarecimentos pontuais sobre a Portaria SE/CGU nº 226

Especialmente com o advento da Lei nº 12.846/2013 — fomentada em contexto e momento históricos de extremada corrupção —, programas de integridade e políticas de compliance passaram a ser regra no cenário nacional, designadamente no âmbito das contratações públicas. Em certa medida, existe, por vezes, uma inclinação fanática pela terminologia destes vocábulos intuitivamente atrativos. Spacca […]

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