A saúde mental, outrora tema periférico na estrutura do Direito Administrativo Sancionador, alcança hoje um patamar de centralidade normativa e axiológica que exige do Poder Público uma atuação sensível, científica e juridicamente qualificada. A explosão dos índices de adoecimento psíquico entre trabalhadores do setor público e privado é, indiscutivelmente, um dos traços mais inquietantes do […]
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