O dono da bola: inconstitucionalidade do § único do art. 22-A da Lei 14.365

No passado, durante as partidas de futebol do Colégio Marista, no Recife, não era raro que o jogo terminasse quando o dono da bola queria. Ao tomar um gol, ele simplesmente punha a bola debaixo do braço e encerrava o jogo. É a metáfora perfeita para compreender o parágrafo único do artigo 22-A da Lei […]

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