Ideais do federalismo brasileiro não passam de um pedaço de papel

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, tem defendido constantemente, em palestras, a mudança dos pilares do federalismo brasileiro, com a autonomia dos 27 entes federativos (estaduais e distrital) para aumentar o tempo de prisão de criminosos, por exemplo. A proposta seria de uma emenda constitucional que permitiria a legislação penal aos estados como […]

O post Ideais do federalismo brasileiro não passam de um pedaço de papel apareceu primeiro em Consultor Jurídico.