A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar embargos de declaração da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e manter uma decisão que veta a demolição de casas situadas em Aruanã (GO). A controvérsia teve início em 1987, quando a Funai iniciou um procedimento administrativo para […]
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