A prisão preventiva não deve ser mantida se a pena inicial for fixada em regime semiaberto. Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a um réu o direito de responder em liberdade. O homem foi condenado por roubo a cinco anos, seis meses e 20 dias de […]
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