O debate sobre a Lei 5.709, de 1971, que restringe a compra de imóveis rurais por estrangeiros, gira em torno de dois eixos fundamentais, avalia a professora de Direito Civil Adriana Espíndola Corrêa, da Universidade Federal do Paraná. Um deles é mais evidente e trata da proteção da soberania nacional. “A questão de soberania e […]
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