O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal validou a Lei Distrital nº 7.435/2024, que obriga hospitais públicos e privados a informar diariamente à Secretaria de Saúde do DF a quantidade de leitos com respiradores destinados a pacientes com o novo coronavírus. A decisão foi tomada por maioria dos votos, em ação ajuizada […]
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