A tutela coletiva no direito do trabalho é instrumento essencial para a efetivação dos direitos sociais e a defesa de interesses transindividuais dos trabalhadores. O sindicato, enquanto substituto processual, exerce função de relevância constitucional, atuando em nome de toda a categoria para corrigir práticas empresariais lesivas e assegurar o cumprimento da legislação trabalhista. Reprodução Contudo, […]
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