A demora de quase dez anos no trâmite de um inquérito policial configura constrangimento ilegal ao acusado, conforme o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que usou essa fundamentação para determinar o trancamento de uma ação penal. Na situação concreta, um homem foi denunciado por crime de estelionato em um […]
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