A audiência de conciliação prevista no Código de Processo Civil não é obrigatória se as partes manifestarem desinteresse. A imposição do ato nessas condições é contraproducente e viola os princípios da autonomia da vontade e da isonomia. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para […]
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