STF reafirma constitucionalidade do Gaeco do MP-RJ e fixa regras

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou por unanimidade, nesta quarta-feira (22/10), a constitucionalidade da resolução que reorganizou o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Em julho de 2023, o Supremo já havia declarado a constitucionalidade da norma que reorganizou o Gaeco, em […]

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