Substituição não configura mandato ou sucessão, sendo apenas um dever do vice de assumir o cargo caso o titular esteja afastado por motivos de força maior, como decisão judicial ou quadro de saúde prejudicada. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (22/10), que um vice-prefeito está elegível para reeleição, já […]
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