Um magistrado não pode influenciar vítimas ou testemunhas a apontar o autor do crime em reconhecimento fotográfico durante audiência em ação penal. Tentativas de manipular o procedimento configuram violação ao sistema acusatório e provocam a nulidade do ato. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a audiência de instrução em […]
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