Em casos de fornecimento inadequado de colete balístico, o dano moral é presumido. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa portuária a indenizar uma guarda que trabalhou com colete à prova de balas vencido, de modelo masculino, e munições fora do prazo de […]
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