Atualmente, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal que incide sobre produtos que passaram por algum processo de industrialização, tanto nacionais quanto importados, exercendo funções arrecadatória e extrafiscal (regulatória), permitindo a variação de alíquotas conforme a seletividade dos produtos. O IPI também possui caráter não cumulativo, permitindo a compensação de créditos ao […]
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