Qualquer decisão, judicial, legislativa ou administrativa, que incida sobre o direito fundamental à educação deve, necessariamente, partir de uma compreensão adequada do conceito constitucional de escola. A escola, tanto como instituição, quanto como ideal normativo, não é mero espaço físico ou instrumento de política pública, mas elemento estruturante da própria arquitetura constitucional do Estado democrático […]
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