A recente evolução normativa no campo do registro imobiliário brasileiro representa um marco silencioso, porém profundo, de modernização e racionalização do sistema. Com o advento da Lei nº 14.382/2022, simplificou-se a prática registral e também foi consolidado o entendimento de que a abertura imediata de todas as matrículas das unidades autônomas não é requisito obrigatório […]
O post Abertura gradual de matrículas de unidades em condomínio edilício apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
