O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão de decretos e resoluções federais que tratam do licenciamento ambiental e dos mecanismos de fiscalização da exploração de minerais estratégicos. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída ao ministro André Mendonça. O autor da ação questiona os Decretos […]
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