Dentro do tema de planejamento tributário, há conceitos que são essenciais à compreensão do alcance da legalidade das práticas adotadas pelo contribuinte para redução de sua carga tributária, uma vez que nítidas diferenças quanto ao tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial das consequências legais pela sua adoção. Sobre o assunto, Mateus Pontalti aponta que a elisão […]
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