A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Cível de São Sebastião (SP) que negou o mandado de segurança impetrado por um vereador eleito para tomar posse virtualmente. De acordo com os autos, o autor da ação foi eleito vereador de São Sebastião em […]
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