Pode o STF determinar a criação de um tributo?

Não é de hoje que o Supremo Tribunal Federal é alvo de críticas por atuação qualificada como “ativista”, “proativa” ou “politizada”. Tais expressões, porém, são eufemismos que suavizam o real sentido das acusações: o de que o tribunal tem reiteradamente ultrapassado os limites de sua competência constitucional ao intervir em escolhas essencialmente políticas, cuja formulação […]

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