O sistema de governo concebido pelo constituinte de 1988 hoje se encontra em crise no Brasil. O Poder Executivo é cada vez menos capaz de implementar o programa de governo aprovado pelas urnas. Desde 1988, sucessivas alterações institucionais, veiculadas por meio de leis e emendas à Constituição, conjugadas com transformações ocorridas no plano econômico-social, têm […]
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