Em 18 de novembro de 2025, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Recurso Especial 1.965.163/PE, ocasião em que se analisou o direito ao creditamento de PIS e Cofins sobre as aquisições de etanol hidratado realizadas por distribuidores. senivpetro/freepik Por unanimidade, o tribunal entendeu que a legislação vedaria tal benefício, […]
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