A responsabilidade pela guarda e preservação dos elementos de prova produzidos durante a instrução criminal é do Estado. A perda ou corrupção de mídias audiovisuais contendo depoimentos de testemunhas e interrogatórios, essenciais para o exercício do contraditório em Plenário, configura cerceamento de defesa insanável. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu a […]
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