O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional uma norma de Rondônia que garante gratuidade de transporte rodoviário intermunicipal a pessoas diagnosticadas com câncer, durante o período do tratamento, que tenham renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos. A decisão foi tomada no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade em sessão virtual. Na ação, […]
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