A estrutura do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF) no Brasil tem sido, historicamente, um espelho da iniquidade socioeconômica nacional. Em que pese o mandamento constitucional do caráter progressivo dos impostos (artigo 145, § 1º, da CF/88) e o princípio basilar da capacidade contributiva, o sistema tributário pátrio falhou, por décadas, em alcançar […]
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