Em menos de um mês após as primeiras denúncias, a Polícia Civil do Espírito Santo prendeu, nesta terça-feira (2), um homem de 24 anos que se passava por advogado em Guaçuí. O esquema criminoso, que operava com sofisticada aparência de legalidade, deixou pelo menos dez vítimas identificadas e um prejuízo que ultrapassa R$ 5 mil até o momento, valor que, estima-se, deve crescer à medida que as investigações avancem e novas vítimas sejam localizadas.
A operação, comandada pela delegada Yasmin Neves Fassarella, resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva expedidos pela Vara de Alegre. O investigado responderá pelos crimes de estelionato, uso de documento falso e falsidade ideológica, além da contravenção penal de exercício ilegal de profissão, infração prevista no artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, que prevê pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa.
O caso ganhou contornos especialmente graves pelo refinamento do modus operandi adotado pelo falsário. Segundo as investigações, iniciadas no começo de novembro, o homem, que chegou a cursar faculdade de Direito, mas não concluiu o curso, apresentava-se como advogado utilizando um número de inscrição na OAB inexistente. Com essa identidade forjada, oferecia serviços de defesa em questões cíveis, trabalhistas e infrações de trânsito, cobrando honorários como se exercesse legitimamente a profissão.
Para sustentar a fraude, o criminoso confeccionava procurações em que se identificava como advogado inscrito na Ordem e chegou ao ponto de alterar o teor de decisões judiciais autênticas, inserindo os nomes das vítimas nos documentos modificados para simular andamento processual favorável. A audácia do esquema não parou aí. O falsário produziu convites fictícios para sua suposta cerimônia de entrega de carteira da OAB, falsificando as assinaturas do presidente e da vice-presidente da 6ª Subseção da OAB-ES.
Outro elemento central da estratégia criminosa era a utilização de um escritório de advocacia conhecido, situado no centro da cidade, como palco para atendimentos e reuniões com as vítimas. A escolha do local, suspeita-se, não era casual. O espaço físico conferia credibilidade à atuação fraudulenta, fazendo com que as pessoas acreditassem estar diante de um profissional legítimo. Os proprietários do escritório declararam à polícia que também foram enganados pelo falso advogado.
A prisão foi viabilizada pela colaboração institucional entre a Polícia Civil e a 6ª Subseção da OAB-ES, que acompanha o caso desde os primeiros relatos. O presidente da subseção, o advogado Luiz Bernard Sardenberg Moulin, destacou a gravidade da conduta em declaração oficial.
“Quando alguém, sem qualquer habilitação legal, se traveste de advogado para enganar pessoas simples, vulneráveis e de boa-fé, não ataca apenas as vítimas diretas: ataca toda a sociedade e desrespeita o sistema de justiça. Por isso, nossa reação precisa ser firme, rápida e exemplar”.
O presidente Luiz Moulin revelou que as investigações apontam para um cenário ainda mais perturbador. “Ainda mais preocupante são as informações de que o falsário estava sendo acolhido dentro de um escritório de advocacia de Guaçuí, utilizando o espaço físico para atender clientes e aplicar golpes”, afirmou, acrescentando que, se confirmado, o fato “revela a gravidade do cenário e demanda apuração rigorosa por parte das autoridades competentes e do Conselho de Ética da Ordem”.
A declaração do presidente da 6ª Subseção trouxe ainda uma denúncia que pode ampliar significativamente o alcance das apurações: “Lamentavelmente, também surgiram notícias de que alguns advogados, regularmente inscritos na OAB-ES, estariam indicando o falsário a clientes, havendo inclusive suspeitas de que poderiam estar recebendo comissões pelos golpes”. O presidente Luiz Moulin classificou a possível conduta como “violação ética intolerável” e “traição ao juramento profissional”, anunciando que o aspecto será objeto de investigação aprofundada.
A rapidez da resposta institucional merece destaque na cronologia do caso. Após o primeiro registro policial, em menos de trinta dias surgiram outros nove boletins de ocorrência relatando o mesmo padrão de golpe. As vítimas, ao procurarem a 6ª Subseção da OAB-ES, foram imediatamente alertadas sobre a falsidade do indivíduo e a gravidade das condutas narradas. Diante da urgência, a delegada Yasmin Fassarella representou pela prisão preventiva, pela expedição de mandados de busca para apreensão de documentos e pelo bloqueio de valores, medidas deferidas pelo magistrado.
As buscas realizadas nesta terça-feira revelaram a extensão do esquema criminoso. Na residência do investigado, foram apreendidas 30 procurações contendo informações falsas, além de diversas cópias de documentos em nome de supostos clientes, um RG original e notas promissórias que seriam pagas por uma das vítimas até março de 2026. A quantidade de procurações falsificadas indica que o número de vítimas tende a crescer substancialmente até a conclusão do inquérito policial.
Mesmo após a descoberta da farsa, o investigado continuava mantendo contato com algumas vítimas, recusando-se a devolver documentos pessoais e a restituir os valores indevidamente recebidos. Essa conduta reforçou o entendimento da autoridade policial sobre a necessidade da custódia preventiva para interromper a atividade criminosa.
O presidente Luiz Moulin fez questão de agradecer publicamente a atuação policial: “Quero destacar publicamente meu profundo agradecimento à Delegada de Polícia Yasmim Fassarella e ao Investigador Adriano Dutra, cuja atuação técnica e dedicada foi essencial para o avanço das investigações”, afirmou, ressaltando que “o trabalho deles demonstra o quanto a integração entre instituições é fundamental para proteger a sociedade”.
O presidente da 6ª Subseção também deixou uma advertência aos que tentam usurpar a profissão: “Nossa mensagem aos criminosos que tentam se esconder atrás de uma função tão nobre é igualmente firme: a OAB estará sempre vigilante”. Ele também orientou a população a consultar o cadastro oficial da Ordem antes de contratar serviços advocatícios, lembrando que a verificação é pública e gratuita.
