Ministros do Superior Tribunal de Justiça têm adotado a prática de indeferir liminarmente os Habeas Corpus impetrados contra decisões das instâncias ordinárias enquanto ainda corre o prazo para o recurso adequado. O tema foi apreciado na última semana pela 6ª Turma, em três HCs de relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro em que foi aplicada […]
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