O Supremo Tribunal Federal vai reiniciar o julgamento que trata da homologação do acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aposentados e pensionistas para a devolução integral e imediata, por via administrativa, de valores descontados indevidamente. O caso estava em análise no Plenário virtual da corte e cinco ministros, incluindo o […]
O post STF vai reiniciar análise de acordo para devolução de descontos indevidos em aposentadorias apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
