Com fundamento no artigo 9º da Lei nº 9.249/1995, os juros sobre capital próprio (JCP) tratam-se de pagamentos, feitos por pessoas jurídicas de capital aberto, aos seus sócios e/ou acionistas, de forma individualizada, tratando-se de ferramenta essencial ao planejamento tributário: “Art. 9º A pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do lucro real, os […]
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