COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO IMIGRATÓRIO
A Comissão Especial de Direito Imigratório do Conselho Federal da OAB reuniu-se, na terça-feira (16/12), para avaliar os avanços de 2025 e alinhar as prioridades para os próximos anos. Entre os destaques da pauta, estava a participação da Comissão nos debates nacionais sobre políticas migratórias, incluindo a consolidação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
O presidente, Alex Daniel Barreto Ferreira, ressaltou o papel do colegiado na construção institucional da pauta migratória ao longo do ano. Para ele, “a Comissão avançou de forma consistente em 2025, ao contribuir ativamente para os debates nacionais sobre a política migratória e ajudar a consolidar uma agenda de Estado voltada à proteção de tais direitos”.
A reunião também deu ênfase à situação dos brasileiros retornados, especialmente aqueles submetidos a processos de deportação. Nesse contexto, foi discutida e aprovada como prioridade para 2026 a criação do projeto “Retorno Legal”, voltado à capacitação da advocacia, articulação institucional e à produção de materiais informativos sobre direitos e procedimentos de apoio.
COMISSÃO ESPECIAL DE CELERIDADE PROCESSUAL
A Comissão Especial de Celeridade Processual da OAB se reuniu na terça-feira (16/12), sob a condução do presidente Paulo Grossi, para deliberar sobre processos em tramitação e alinhar o planejamento estratégico dos trabalhos para 2026. Na ocasião, foram distribuídos por sorteio três processos aos relatores, com destaque para duas matérias consideradas prioritárias: o pedido de unificação e interoperabilidade dos sistemas eletrônicos de tramitação processual, de origem em Goiás e encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a discussão sobre a aplicação do artigo 12 do Código de Processo Civil, que trata da ordem cronológica dos julgamentos. Ficou definido que os relatores apresentarão esboços de voto para análise prévia dos membros, com previsão de deliberação na próxima reunião.
Durante o encontro, também foram definidos procedimentos internos para dar maior celeridade aos trabalhos, como a disponibilização antecipada dos processos e minutas de voto no grupo da Comissão. Os integrantes aprovaram, ainda, a elaboração de um planejamento anual das reuniões da Comissão, com a definição prévia de um cronograma de encontros de janeiro a dezembro, a exemplo da sistemática adotada por outras comissões do Conselho Federal. Também foi aprovada a realização de um evento nacional sobre celeridade processual, previsto para o mês de março, cuja proposta será elaborada e compartilhada pelos membros. No campo administrativo, um dos integrantes se colocou à disposição para assumir a secretaria da comissão, indicação que será encaminhada à Presidência da OAB para homologação. A próxima reunião deverá consolidar os votos e os encaminhamentos institucionais ao presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, e, se necessário, ao CNJ.
COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB se reuniu na quinta-feira (18/12), sob a condução do presidente Walter José Faiad de Moura, para alinhar as ações estratégicas e editoriais do colegiado para 2026. Entre os principais encaminhamentos, foi definida a elaboração de um parecer emergencial sobre superendividamento, com relatoria atribuída a três dos membros e prazo de conclusão até 23 de dezembro. O tema foi tratado como prioridade diante do impacto social e jurídico da matéria, reforçando a atuação institucional da OAB na defesa do consumidor e no acesso à Justiça.
Durante o encontro, os membros também deliberaram sobre a continuidade do projeto editorial da Comissão, com a decisão de manter o foco no tema ‘Acesso à Justiça’, prevendo a preparação de uma segunda tiragem ou de um segundo volume da obra, com atualização de debates recentes, como o diagnóstico do CNJ sobre o Acesso dos Consumidores ao Judiciário. Foi ainda encaminhada a organização de um evento presencial em Minas Gerais, previsto para o primeiro semestre de 2026, além da integração de novo membro à Comissão.
