A Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina os julgamentos em ambiente eletrônico, embora formal e declaradamente orientada pelos valores da celeridade, eficiência e modernização do Judiciário, revela um déficit normativo relevante quando analisada à luz da lógica recursal, da paridade de armas e da ampla defesa, especialmente no processo penal. Sob […]
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