O ano de 2025 foi marcado por decisões paradigmáticas do STF (Supremo Tribunal Federal) na seara do Direito do Consumidor, especialmente em dois setores de grande impacto social: a saúde suplementar e o transporte aéreo. Em ambos os casos, a Corte Constitucional enfrentou questões que vinham gerando intensa judicialização e insegurança jurídica, buscando estabelecer parâmetros […]
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