A existência de prévio vínculo empregatício não é condição essencial para o crime de assédio sexual (artigo 216-A do Código Penal). Com essa fundamentação, a Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recurso de apelação de um chef. Ele foi condenado por assediar uma candidata à vaga de auxiliar de cozinha […]
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